CNM - EDITAIS DISPONIBILIZAM RECURSOS PARA PROJETOS RECONECTE, FAMÍLIA NA ESCOLA E FAMÍLIAS FORTES
Publicação no Diário Oficial da União (DOU) prevê os editais 02/2022 e 03/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos (MMFDH) por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF). Os documentos disponibilizam recursos para promoção dos projetos Reconecte, projeto-piloto Família na Escola e Famílias fortes. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de julho.
Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de esfera municipal e ter prévio cadastro na Plataforma +Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as ações voltadas à SNF estarão relacionadas aos projetos onde deve ser firmada a celebração de Termo de Convênio com a União. Cada proposta será classificada em ordem, onde Municípios que firmarem o Termo de Convênio com a SNF terão apoio da administração pública federal para a implementação dos projetos.
No caso das propostas selecionadas, há a disponibilidade orçamentária no limite de R$ 116 mil, sendo R$ 100 mil para custeio e R$ 16 mil para investimento. Também será exigida contrapartida financeira a quem tiver seu projeto selecionado e aprovado de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. A contrapartida precisa ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com o estabelecido no cronograma de desembolso.
A comprovação dos recursos de contrapartida são asseguradas por meio de declaração. A CNM pede a atenção dos gestores, principalmente em relação aos prazos do processo de seleção das propostas e às questões relacionadas à elaboração do Termo de Referência/Plano de Trabalho contendo informações detalhadas sobre as características da proposta. Em caso de dúvidas em relação ao projeto Famílias fortes, pode ser encaminhado e-mail para: [email protected]. Já sobre os projetos Reconecte e projeto-piloto Família na Escola para o endereço: [email protected].
INFORMATIVOS
-
CNM – PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI 13.480 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA LANÇA NOVO INDICADOR DE AVALIAÇÃO DOS RPPS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE OFERECE CURSO SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - ATAS DO FNDE DÃO OPORTUNIDADE DE COMPRAR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA REDES DE ENSINO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO À SISTEMA GRATUITO PARA IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS DE 2017 JÁ ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESQUEMA GRÁFICO - FASE IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR; GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM SE INSCREVER EM CAPACITAÇÃO SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - TRANSFERE R$ 479 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SISTEMAS DA SAÚDE CAUSA SUSPENSÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - ABRE INSCRIÇÕES PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP – ERRATA REFERENTE COMUNICADO SDG Nº 38/2016
Saiba mais ...
