CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 3,6 BILHÕES DA ÚLTIMA TRANSFERÊNCIA DO FPM DE JUNHO
A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3.624.542.884,51, repassada na próxima quinta-feira, 30 de junho. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com R$ 2.899.634.307,61. Desde valor 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado em saúde.
O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos Municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o mês fecharam respectivamente positivos, 29,73% e 34,26% maiores, em comparação com 2021.
Nos dois últimos anos, essa última do mês de junho a parcela foi de R$ 2,3 e R$ 2,7 bilhões, mas, com a inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês fechada em R$ 13,8 bilhões também teve impacto inflacionário relevante, pois em 2020 e 2021, os Municípios receberam R$ 6,2 e R$ 10,2 bilhões de FPM. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para 20,80%, do ano passado para este ano.
Além de acompanhar as transferências constitucionais, uma projeção sobre o 1% adicional do FPM de julho de 2022 deve ser disponibilizada em breve. Em relação ao FPM, para o segundo semestre, a CNM chama atenção para o cenário mundial de inflação elevada e de graves impactos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Mesmo que os dois últimos anos sejam de repasses maiores, a inflação e a instabilidade econômica devem suscitar prudência e cuidado com a gestão.
Veja o levantamento completo AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
