CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS ORIENTAM SOBRE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

A nova lei de licitações e as principais alterações. Esta foi a temática que iniciou os Seminários Técnicos desta terça-feira, 21 de junho. Com o tema Captação de Recursos e Transferências Voluntárias, o evento tem como objetivo capacitar os gestores sobre os mais diversos temas da gestão municipal.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mártin Haeberlin apresentou as dez principais alterações no campo das contratações públicas. Entre elas, estão o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a forma eletrônica. “O portal permite que sejam centralizadas as informações sobre processos licitatórios e contratações públicas no país. Ele foi desenhado com duas diferentes funções: obrigatória e facultativa. A primeira é a divulgação de todos os atos realizados com base na nova lei de licitações. Ele centraliza todas as informações sobre contratações públicas no país. Tenho editais de licitações, avisos de contratação direta, contratos e catálogo eletrônico de contratação”, disse

Sobre a parte que é facultativa, Mártin reforçou a realização da licitação no próprio portal. “Por exemplo, nos Municípios: o portal que o Município utiliza tem a responsabilidade de conversar com a plataforma do Portal Nacional de Contratações Públicas e fazer com que os atos licitatórios e de contratação apareçam neste portal”, completou.

Entre as outras mudanças estão a reunificação legislativa, agente de contratação, finalidades, planejamentos, fases licitatórias, modalidades, instrumentos auxiliares, contratação direta e prazos novos.

Plataforma +Brasil
A Plataforma +Brasil cuida de tudo o que é cooperação entre União, Estados, Municípios e Organizações da Sociedade Civil. Para falar sobre a ferramenta, a diretora no Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Regina Lemos de Andrade, explicou sobre a ferramenta.

Na oportunidade, enalteceu que sempre a plataforma disponibiliza novidades e junto com elas são feitos lançamentos no Youtube, um tutorial, além de um curso via EAD. “Nós ensinamos um multiplicador sobre como usar e o que usar na plataforma. E ele vai ser o multiplicador no Município. Ou seja, nós formamos o multiplicador e ao longo dos anos ele é atualizado sobre as metodologias”, disse reforçando que a listagem dos multiplicadores está disponível no portal do ministério.

Além disso, a Plataforma +Brasil auxilia diretamente o trabalho do gestor nos Municípios. “Há uma segurança para o técnico e para o gestor do Município, para o prefeito. Se ele subir todos os dados na plataforma, podem passar 20 anos que eles vão continuar na plataforma. O processo inteiro do início ao fim fica transparente, além de haver uma diminuição na interlocução com os órgãos de controle que podem olhar direto no sistema. Tudo está online, é uma transformação digital e é um benefício para vocês”, finalizou Regina.

Assuntos relevantes para os gestores também foram abordados como o panorama geral de processos dos convênios e contratos de repasses do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as regras e vedações às transferências de recursos da União no período eleitoral, levantamento sobre as emendas especiais e orientações sobre o uso dos recursos dessa modalidade de transferência especial e por fim a apresentação do Conteúdo Exclusivo da CNM, com a Plataforma Êxitos para captação de recursos.

Também participaram do Seminário a consultora da CNM Marli Burato, a analista técnica de Transferências Voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, o superintendente nacional de serviços de Governo da Caixa Econômica Federal, Flavio Tagliassachi Gavazza, e a representante do Mapa, Penha Cristina Ragno de Sousa.

Para conhecer todos os detalhes apresentados nesta edição dos Seminários, acesse o Conteúdo Exclusiva da CNM

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM

    Saiba mais ...
  • Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação

    Saiba mais ...
  • Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita

    Saiba mais ...
  • CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

    Saiba mais ...
  • Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte

    Saiba mais ...
  • Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos

    Saiba mais ...
  • PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)

    Saiba mais ...
  • Calendário AUDESP

    Saiba mais ...
  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

    Saiba mais ...
  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

    Saiba mais ...
  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

    Saiba mais ...
  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

    Saiba mais ...
  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

    Saiba mais ...