CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO EM 5 DE JULHO CONTRA AUMENTO DE DESPESAS E REDUÇÃO DE RECEITAS DOS MUNICÍPIOS

Alertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5 de julho, em Brasília. Balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas – somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros.

“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Mais despesa
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A CNM segue na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.

Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais.

A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.

Mobilização
Diante desse cenário, a CNM ressalta a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho - inscrições aqui. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.

Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3

    Saiba mais ...

  • CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...