CNM - TRANSMISSÃO DE DADOS NO SIOPS NÃO SERÁ EXIGIDO NO CAUC DEVIDO A PROBLEMAS INTERNOS
Atenção gestores municipais: devido a problemas internos com a disponibilização da versão de transmissão dos dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do 1º e do 2º bimestre 2022 ficou comprometida. Sendo assim, o Ministério da Saúde informa por meio do Comunicado CSIOPS 06/2022, que o Siops não será exigido no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Isso porque, segundo o comunicado, o problema identificado não permite que os Municípios transmitam e homologuem as informações sobre as despesas em saúde, conforme o cronograma bimestral para 2022. Sendo assim, para evitar qualquer dificuldade ou entraves no fluxo de transferências voluntárias da União para os Entes ou outros pleitos que exijam a regularidade junto ao Cauc, o item 3.2.4 no Cauc segue desabilitado até que a situação de disponibilização da versão do Siops seja estabilizada.
O sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público instituído pela Lei Complementar 141/2012, bem como seu desenvolvimento e operacionalização são de responsabilidade do Ministério da Saúde. O sistema tem o objetivo de coletar, processar, armazenar, organizar e disponibilizar informações públicas referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É no Siops que gestores da União, Estados e Municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de manter todas as informações sobre as despesas em saúde referente ao 1º e 2º bimestres de 2022 atualizadas e organizadas para transmissão e homologação no Siops, atendendo a exigência legal tão logo o sistema esteja disponível.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE MUDANÇAS NO ISS
Saiba mais ... -
FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES EM ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM PANDEMIA, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOMAM QUEDA DE R$ 3,7 BILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CNM E CAIXA ECONÔMICA DEVE PROMOVER MELHORIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO SOMENTE PODE SER INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS NOTIFICAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM REIVINDICA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ESCOLAS TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA FAZER CONFERÊNCIA DE DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2020
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA CADASTRAMENTO NOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS - GASTOS COM CORONAVÍRUS E CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - RECOMPOSIÇÃO DO FPM DO MÊS DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,5 BI; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO DEVE RECEBER
Saiba mais ...
