TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’. A publicação reúne artigos elaborados por servidores da área da fiscalização que buscaram comentar as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/21.

O lançamento da obra, feito na sexta-feira (10/6), às 9h30, pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, durante a programação do 5º Conexidades, encontro com gestores e lideranças políticas paulistas, que acontece no Guarujá. O material também está disponível para leitura e download gratuito no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3xblLTa.

A edição, dividida em 23 capítulos e 408 páginas, apresenta textos de autoria dos técnicos da Corte de Contas paulista que têm o intuito de levar aos jurisdicionados um entendimento dos inúmeros questionamentos em decorrência da nova legislação licitatória. 

O objetivo é, em uma missão pedagógica, oferecer segurança aos ordenadores de despesas e suas equipes na prática dos atos que são de sua competência.

A publicação é um trabalho inédito sobre o assunto no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conteúdo, entretanto, não vincula as decisões que serão proferidas pela Corte em suas deliberações dos casos concretos.

Clique aqui para fazer o download o livro

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018

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  • PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO

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  • AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)

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  • CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI

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  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS

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  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

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  • CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA

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  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL

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  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS

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  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL

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  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

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  • FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL

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  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018

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  • CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM

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