TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’. A publicação reúne artigos elaborados por servidores da área da fiscalização que buscaram comentar as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/21.

O lançamento da obra, feito na sexta-feira (10/6), às 9h30, pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, durante a programação do 5º Conexidades, encontro com gestores e lideranças políticas paulistas, que acontece no Guarujá. O material também está disponível para leitura e download gratuito no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3xblLTa.

A edição, dividida em 23 capítulos e 408 páginas, apresenta textos de autoria dos técnicos da Corte de Contas paulista que têm o intuito de levar aos jurisdicionados um entendimento dos inúmeros questionamentos em decorrência da nova legislação licitatória. 

O objetivo é, em uma missão pedagógica, oferecer segurança aos ordenadores de despesas e suas equipes na prática dos atos que são de sua competência.

A publicação é um trabalho inédito sobre o assunto no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conteúdo, entretanto, não vincula as decisões que serão proferidas pela Corte em suas deliberações dos casos concretos.

Clique aqui para fazer o download o livro

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

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  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL

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  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)

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  • TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3

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  • CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO

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  • CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS

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  • CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020

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  • CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES

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  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA

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  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

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  • FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

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  • AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020

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  • FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

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