CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS
O Imposto Territorial Rural (ITR) foi a temática abordada nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 9 de junho. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) os seminários têm o objetivo de prestar orientações sobre os mais diversos temas da administração local. O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. É pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
A cobrança do imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada, com atividades de agricultura ou pecuária, por exemplo, menor o imposto. Da arrecadação, uma parte do dinheiro fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vai para as prefeituras dos Municípios onde as fazendas se localizam.
“O Município que possui convênio tem direito a 100% de arrecadação do ITR e 100% do valor lançado e cobrado pela fiscalização. No país, 23% dos Municípios são conveniados. A atuação do fisco municipal fazendo as fiscalizações é que eleva a arrecadação. E um dos objetivos é tornar a arrecadação justa, é cobrar o que é justo”, complementou o supervisor da Equipe Nacional Especializada do ITR na Receita Federal do Brasil, Sizenando Ferreira de Oliveira.
Para fazer a cobrança do convênio e declarar no site da Receita Federal do Brasil (RFB), o Município deve assinar Convênio com a RFB. para tanto, precisa dispor de alguns detalhes, como estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar o sistema da receita que contemple equipamentos e redes de comunicação, opção pelo domicílio tributário eletrônico (DTE). “O representante do Município, mediante certificado digital, faz a opção pelo Município tributário. Também deve ter uma lei vigente instituidora de cargo em atribuição de lançamento de créditos tributários”, disse Sizenando, completando que é preciso haver também um servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício.
Outro ponto levantado pelo auditor foi o Valor da Terra Nua (VTN). O dado é o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, sem contar os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
Localização, aptidão agrícola e dimensão são critérios dos imóveis levados em consideração pelo VTN, sendo que as informações sobre VTN prestadas à Receita Federal servem para a determinação da base de cálculo do ITR. “Os Municípios que não têm fiscalização estão acostumados a pagar o mínimo possível do Valor da Terra Nua. Então, o aumento na arrecadação do nosso Município se deu, também, devido à fiscalização do convênio”, finalizou.
Participaram também dos Seminários Técnicos o consultor em Finanças da CNM Eudes Sippel, o auditor de Tributos Municipais do Município de Campo Erê (SC), Ênio Vichroski, o fiscal tributário responsável pela fiscalização do ITR Wilson Jacob, além do analista técnico em Finanças da CNM, Alex Carneiro, e do economista dos Estudos Técnicos da CNM Vinícius Almeida.
INFORMATIVOS
-
Dúvidas sobre DCASP’s e Notas Explicativas foram esclarecidas no Bate-papo; assista
Saiba mais ... -
CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde
Saiba mais ... -
Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM apresenta dicas para elaboração das DCASP’s e Notas Explicativas
Saiba mais ... -
Representantes do Banco do Brasil conhecem a atuação da CNM na área de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Atualização mapeamentos da 13ª edição do MDF
Saiba mais ... -
Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Saiba mais ... -
Prazo para informar a Valor da Terra Nua vence no final de abril de 2023
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida
Saiba mais ... -
Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023
Saiba mais ... -
Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)
Saiba mais ... -
Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo
Saiba mais ...
