CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que chega aos cofres municipais nesta sexta-feira, 10 de junho – soma R$ 5.086.941.160,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somado o valor retido, o total bruto é de R$ 6.358.676.451,09.

Quando comparado ao mesmo período de 2021, o repasse teve crescimento de 2,27%, considerando os efeitos da inflação. No acumulado do ano, também em comparação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 13,1%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os aumentos são observados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a Receita Federal. A entidade lembra ainda que o primeiro decêndio, geralmente, representa a maior parcela do mês e que influencia as demais, pois é usado como base de cálculo.

Coeficientes
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) – ficarão com o montante de R$ 1.244.726.119,12, ou seja, 19,58% do total transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 843.807.882,65, equivalente a 13,27% do que será transferido.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais.

Acesse aqui estimativa de repasse do primeiro decêndio de junho/2022 do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM – MUDANÇA NA FORMA DE CUSTÓDIA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PASSA A VALER NESTA SEGUNDA, 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.478, DE 30.8.2017

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC

    Saiba mais ...

  • CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO

    Saiba mais ...

  • CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME

    Saiba mais ...

  • CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

    Saiba mais ...