GOVERNO FEDERAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS APRESENTAM MELHOR CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA HISTÓRIA

O crescimento da arrecadação – decorrente da retomada econômica –, as transferências de recursos, suspensão de pagamentos de dívida e o congelamento de salários adotados pelo governo federal no período da pandemia explicam o melhor resultado da série histórica para a capacidade de pagamento dos estados e municípios.

A Nota Informativa Reflexos das medidas de consolidação fiscal nas finanças dos entes subnacionais e medidas legislativas, da Secretaria de Política Econômica (SPE) mostra que a tendência de crescimento das receitas dos entes federados, já observada em 2020, se manteve em 2021, totalizando 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Por outro lado, as despesas recuaram para a linha de 20,9% do PIB.

Na avaliação da SPE, as alterações nesse período nos componentes das despesas foram tão significativas que mudaram a composição do gasto.

Assim, alerta a Secretaria, a responsabilidade dos gestores públicos nesse novo contexto é relevante, pois o novo cenário vai possibilitar o direcionamento de recursos para diferentes áreas.

“A pandemia, apesar da retomada da atividade econômica, ainda apresenta reflexos na vida da população, sobretudo aos mais pobres ou vulneráveis. Uma forte ampliação de despesas obrigatórias neste momento poderá reduzir o espaço de acomodação dos gastos e dificultar o auxílio à população mais carente”, diz a nota intitulada Reflexos das medidas de consolidação fiscal nas finanças dos entes subnacionais e medidas legislativas.

Em 2020, as transferências foram o principal componente das receitas, algo nunca registrado. Mas, em 2021, os impostos voltaram a liderar a arrecadação, com um salto real (já descontada a inflação) de 14,3%. Segundo o estudo, a arrecadação foi não só retomada como superou os dados da tendência anterior, o que indica que a recessão de 2020 não afetou permanentemente a tendência da série.

 Receitas x Despesas

A SPE também chama atenção para o crescimento médio das receitas dos entes subnacionais no período de 2020-2021, na comparação com os períodos anteriores. Em 2020-2021, o crescimento das receitas foi de 5,5%, em média, valor muito superior ao 1,8% verificado no período de 2011-2016 e aos 3,1% do período 2017-2019.

O aumento das receitas foi decorrente tanto do crescimento dos impostos, com crescimento de 6,2% no período, quanto da ampliação das transferências/doações, com alta de 5,3%.

Já no lado da despesa, o crescimento foi de 1% no biênio recente, taxa bastante inferior ao avanço das receitas (5,5%). Segundo a SPE, a queda substancial no pagamento de juros foi determinante para esse resultado. Já a redução no total da remuneração dos empregados, principal rubrica desses entes na composição do gasto, também contribuiu para o resultado, com redução anual média de 2,2%, após alta média de 1,7%, entre 2017 e 2019, e de 3,6% entre 2011 e 2016.

Outro aspecto interessante refere-se à redução real no crescimento dos benefícios previdenciários e assistenciais, que passaram de taxas de 6% e 6,1% em períodos anteriores para uma redução de 0,9% no período de 2020-2021. Para a SPE, tal movimento pode ser entendido como um reflexo da adoção de reformas previdenciárias para alguns estados e municípios, a partir da Nova Previdência promulgada em 2019.

Houve, ainda, aumento expressivo na aquisição de ativos não financeiros (13,1%). De acordo com a SPE, essa elevação do investimento pode melhorar a infraestrutura, reduzir gargalos na logística e atrair novos projetos de negócio para os entes subnacionais. O aumento indica uma reversão da tendência de queda observada neste indicador desde 2010.

Transferências e políticas de atendimento à população carente

Com o melhor resultado fiscal da série histórica, estados e municípios puderam utilizar essa folga de recursos para criar programas próprios de transferência de renda e amparo à população de baixa renda.

Levantamento da SPE aponta que praticamente todos os estados instituíram auxílio financeiro para a população de baixa renda de forma complementar ao Auxílio Emergencial estabelecido pelo governo federal.

A grande parcela dos auxílios está situada entre R$ 100 a R$ 200 e tem como foco as famílias na faixa de pobreza ou extrema pobreza, sobretudo as que têm crianças. Alguns são permanentes, outros foram definidos por um período específico. Em muitos estados, foram estabelecidos auxílios para contemplar os trabalhadores de setores mais afetados pela pandemia, tais como cultura, esporte e turismo, e houve a distribuição de cestas básicas de forma paralela ao auxílio.   

Transferências de renda para famílias em 2020 e 2021