CNM - PRORROGADO PRAZO PARA CREDENCIAR AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA NO SUS E RECEBER VERBA

O governo federal prorrogou – até às 23h59 de 12 de junho – o prazo para solicitar o credenciamento de ações de atividade física na Atenção Primária em Saúde (APS). Com isso, é possível receber recursos na categoria Incentivo da Atividade Física na APS.

A solicitação para receber o incentivo financeiro deve ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/.

Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os Postos de Saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e as Unidades Móveis Fluviais (código 32).

Sobre o recurso
O incentivo tem o objetivo de implementar atividades físicas na Atenção Primária em Saúde (APS), incluindo a contratação de educadores físicos, compra de materiais de consumo e qualificação de ambientes relacionados à atividade física. A iniciativa também visa melhorar o cuidado das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, com a inserção de atividade física na rotina dos usuários das unidades de saúde.

Os incentivos estão divididos em três modalidades, a depender da composição das equipes e tipo de estabelecimento, conforme disposto na Portaria 1.105/2022.

Tipo de estabelecimentoModalidade 1 - sem profissional de educação físicaModalidade 2  - 20h de profissional de educação física

Modalidade 3 - 40h de sem profissional de educação física

Centro de Saúde/Unidade Básica

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00
Posto de SaúdeR$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

Unidade Móvel FluvialR$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

 

Da Agência CNM de Notícias 

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...

  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

    Saiba mais ...

  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

    Saiba mais ...

  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

    Saiba mais ...

  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

    Saiba mais ...