TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração.
A iniciativa busca selecionar ajustes por meio de critérios previamente estabelecidos, de tal modo que esses ajustes selecionados sejam todos, objeto de acompanhamento de suas execuções, de forma a permitir maior eficiência e eficácia nas ações da fiscalização e, com isso, auferir a qualidade e resultados alcançados com essas contratações.
A fase experimental iniciar-se-á com os ajustes celebrados pela administração pública municipal direta, indireta e fundacional que não mais deverão remeter, a partir de 04 de maio próximo, contratos e atos jurídicos análogos como o faziam nos termos das vigentes Instruções nº 2, de 2008, só o fazendo mediante requisição que lhes será expedida noticiando-lhes que determinado ajuste foi selecionado para o exame de estilo.
Os ajustes selecionados deverão estar compostos com as mesmas peças exigidas nas Instruções nº 2, 2008 e Resolução nº 7, de 2014, e deverão ser encaminhadas em 5 (cinco) dias úteis da requisição.
A seletividade em experimento dar-se-á a partir do preenchimento compulsório e diário dos dados via Sistema Audesp.
Os órgãos não cadastrados no sistema Audesp continuarão a cumprir integralmente as vigentes Instruções.
Dúvidas e esclarecimentos serão atendidos por meio do [email protected] e [email protected].
SDG, 07 de abril de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...