GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
As transferências de recursos da União para as atividades culturais de estados e municípios já podem ser acompanhadas de forma mais transparente pelo governo e pela sociedade. Isso porque a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) colocou à disposição na Plataforma +Brasil, a partir desta quinta-feira (19/5), o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento que formaliza a parceria para o repasse de recursos. O objetivo é simplificar e garantir maior eficiência ao processo.
O Termo de Compromisso viabiliza a parceria para o apoio financeiro entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios, e as entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, coordenado pela Secretaria Especial de Cultura/MTur, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A oferta do Termo na Plataforma +Brasil também permitirá, em um só lugar, a realização de processos seletivos, atos preparatórios e acompanhamento e execução de projetos culturais.
A unificação e simplificação do processo facilita o acompanhamento dos resultados obtidos com a parceria por todos os interessados e pela sociedade de maneira geral. “A iniciativa permitirá o aumento da rastreabilidade, da integridade e da transparência no uso dos recursos públicos aplicados. Conseguimos, desta maneira, aperfeiçoar a forma de prestação de contas à sociedade”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano.
Plataforma + Brasil
A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035/2019, é uma solução tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que podem ser consultadas por qualquer cidadão.
Atualmente, a Plataforma +Brasil operacionaliza 16 modalidades de transferências de recursos, além de convênios e contratos de repasse. Termos de parceria, de fomento, de colaboração e de compromisso também são operacionalizados pela solução digital. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) já foram inseridos na plataforma. A meta é a inclusão de mais 31 tipos de transferências até 2023.
INFORMATIVOS
-
Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Saiba mais ... -
Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse
Saiba mais ... -
Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"
Saiba mais ... -
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ...