GOV.BR - MINISTÉRIO DA ECONOMIA TRAZ MAIS TRANSPARÊNCIA AO REPASSE DE RECURSOS À CULTURA
As transferências de recursos da União para as atividades culturais de estados e municípios já podem ser acompanhadas de forma mais transparente pelo governo e pela sociedade. Isso porque a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) colocou à disposição na Plataforma +Brasil, a partir desta quinta-feira (19/5), o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento que formaliza a parceria para o repasse de recursos. O objetivo é simplificar e garantir maior eficiência ao processo.
O Termo de Compromisso viabiliza a parceria para o apoio financeiro entre a União, os estados, o Distrito Federal e municípios, e as entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, coordenado pela Secretaria Especial de Cultura/MTur, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A oferta do Termo na Plataforma +Brasil também permitirá, em um só lugar, a realização de processos seletivos, atos preparatórios e acompanhamento e execução de projetos culturais.
A unificação e simplificação do processo facilita o acompanhamento dos resultados obtidos com a parceria por todos os interessados e pela sociedade de maneira geral. “A iniciativa permitirá o aumento da rastreabilidade, da integridade e da transparência no uso dos recursos públicos aplicados. Conseguimos, desta maneira, aperfeiçoar a forma de prestação de contas à sociedade”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Caio Castelliano.
Plataforma + Brasil
A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035/2019, é uma solução tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, que podem ser consultadas por qualquer cidadão.
Atualmente, a Plataforma +Brasil operacionaliza 16 modalidades de transferências de recursos, além de convênios e contratos de repasse. Termos de parceria, de fomento, de colaboração e de compromisso também são operacionalizados pela solução digital. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo Nacional da Cultura e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) já foram inseridos na plataforma. A meta é a inclusão de mais 31 tipos de transferências até 2023.
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ...
