TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REGULAMENTA RESERVA DE COTA RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS
INFORMATIVOS
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Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação
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Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.
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Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
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CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023
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Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte
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Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos
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PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)
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Calendário AUDESP
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Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19
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Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
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Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022
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1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
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DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
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Aplicação recursos FUNDEB
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