CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19

Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 – vai para análise do Senado. Do valor total, R$ 3,6 bilhões serão destinados para produção e fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Os R$ 2,81 bilhões restantes vão para a compra de doses por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

De acordo com o texto, a fonte dos recursos terá como origem operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. Devido a Emenda Constitucional 113 – decorrente da chamada PEC dos Precatórios –, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Na justificativa do governo federal para a MP, o Ministério da Economia afirmou que o planejamento da vacinação contra a Covid-19 em 2022 prevê a disponibilização de 339 milhões de doses. Parte dessa demanda pode ser atendida pelas compras já realizadas, porém, é necessário maior aporte de recursos para a compra de 220 milhões de doses, dando continuidade à campanha vacinal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre se posicionou a favor da vacinação, com disponibilização equalitária a nível nacional e aquisição por meio do Programa Nacional de Imunizações. A entidade inclusive teve tratativas com o Ministério da Saúde para a aceleração do início da vacinação no país em 2021 e considera importante a aprovação dessa MP, uma vez que tem a finalidade de garantir a continuidade da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

Conforme a Confederação analisou nas dezenas pesquisas sobre o cenário da Covid-19 nos Municípios, a queda de casos e óbitos se deu após um aumento da cobertura vacinal e disponibilidade de vacinas. Junto às medidas não farmacológicas, as vacinas são as grandes responsáveis pelo cenário atual de melhora da pandemia.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • DESTAQUES MPAS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2014

    Saiba mais ...
  • REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

    Saiba mais ...
  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2014

    Saiba mais ...
  • PORTARIA MPS Nº 21/2014, QUE ALTERA A PORTARIA MPS Nº 402/2008

    Saiba mais ...
  • STN - ENTREGA DE CONTAS ANUAIS

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTO ARMAZENADOS NO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - TERCEIRA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - BALANCETES DE ENCERRAMENTO 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014

    Saiba mais ...