CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os gestores municipais vêm enfrentando grandes dificuldades na gestão da Assistência Social, inviabilizando a efetiva proteção social da população. Nos últimos anos, o orçamento da pasta registrou cortes expressivos. O problema foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 28 de abril. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu atenção de prefeitos e vereadores neste quesito.
O assunto foi debatido na programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e na rodada de conversa do palco principal. A consultora da Confederação na área, Rosângela Ribeiro, pediu a ajuda dos representantes municipalistas para reverter a tendência de redução da verba para o setor e também conquistar nova fonte de recursos.
“Perdemos na construção do orçamento e na execução, pois o governo federal não consegue executá-lo. Na construção do orçamento, do ano passado pra cá, foram retirados quase R$ 600 milhões”, disse a especialista. Segundo ela, a proteção social foi a área mais afetada, e isso significa menos recursos para os Centros de Referência de Assistência Social e de Referência Especializado de Assistência Social (Cras e Creias).
Diante da problemática, os prefeitos devem acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 183/2017, que propõe aplicar 1% da Receita Corrente Líquida da União na Assistência Social. Segundo mostrou a apresentação, se essa PEC for aprovada e promulgada, a área receberá em torno de R$ 7 bilhões. A CNM tem participado das audiências públicas de discussão da proposta.
Ziulkoski afirmou que a PEC entrará no radar e na pauta prioritária da entidade. De acordo com ele, não só os prefeitos, mas também os vereadores devem se envolver para que a proposta, parada na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a matéria, na Câmara dos Deputados, volte a “andar”. O recurso garantirá sustentabilidade à política nacional e à proteção social em todos os Municípios.
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
