CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A gestão do trânsito municipal é um dos pontos que mais preocupam os gestores municipais. De toda a malha viária do Brasil, 80% é municipal e 90% dela não é pavimentada. Dentro disso, tem o agravante de que apenas 31% dos Municípios brasileiros têm órgão responsável pelo trânsito local. Este foi tema de um alerta realizado pela Confederação Nacional de Municípios na manhã desta quinta-feira, 28 de abril, no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Para a gente ver a amplitude desse desafio, a área de infraestrutura é a que mais pesa para os Municípios, pois os recursos estão concentrados na União. É muita competência para os Municípios e pouco recurso. A CNM atuou para alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para trazer uma oportunidade por meio de consórcios municipais e não onerar a prefeitura. Isso ainda não está bem definido, mas nós estamos acompanhando de perto”, destacou a analista de trânsito e mobilidade urbana da CNM, Luma Costa.

Transporte público
Além disso, os Municípios enfrentam graves impactos gerados pela redução da demanda no transporte público e pelos prejuízos contabilizados por conta da pandemia de Covid-19. No período entre março de 2020 e junho de 2021, são mais de R$ 16 bilhões em prejuízo para os Entes municipais, porém, a analista da CNM comenta que esse problema é anterior. “É um tema que está previsto como direito social na Constituição, mas não há direcionamento de recurso federal para esta política. A tarifa empregada hoje não custeia o transporte público, o contrato deve ser pelo custo do trajeto”, disse.

Plano Municipal de Mobilidade
O último alerta foi a respeito do plano municipal de mobilidade urbana, que, para os Municípios acima de 250 mil habitantes, venceu neste mês de abril. Aos Municípios com menos de 250 mil habitantes, a necessidade da implantação do plano será em abril de 2023. “A CNM atuou o tempo todo para o estabelecimento e a prorrogação desses prazos. É importante a atenção nesse sentido, pois a não construção do plano municipal de mobilidade urbana resulta em não recebimento de recursos federais e até mesmo impedimento de recebimento de emendas parlamentares”, finalizou.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - COVID-19: CNM ENCAMINHA A BOLSONARO E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PAUTA EMERGENCIAL DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM APRESENTA PLEITOS DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À MP 1.019/2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO NO CADIN

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020 - ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PROIBIÇÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES PREVISTO NO PROGRAMA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS É CONSTITUCIONAL; DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: CONGRESSO DERRUBA VETOS À LDO 2021 QUE TRATAM DE EMENDAS E EXIGÊNCIA DE ADIMPLÊNCIA NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

    Saiba mais ...

  • CNM- LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021

    Saiba mais ...