CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS

Agentes governamentais, especialistas e gestores locais de todo o país participaram da plenária de Habitação e Planejamento Urbano, na tarde desta segunda-feira, 25 de abril. Dividido em três pilares, o painel temático destacou a tecnologia 5G, o financiamento para moradias trazido pelo Programa Casa Verde Amarela e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como ferramentas de desenvolvimento municipal. A experiência do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) com a regularização fundiária foi apresentada.

No primeiro módulo, as apresentações trataram dos serviços urbanos digitais para o planejamento e gestão urbana: Planos Diretores, cadastros, tributos urbanos e antenas 5G.A técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Karla França, que mediou o debate, explicou sobre as transformações ocorridas nos últimos anos, os desafios promovidos e a atuação da entidade e defesa dos Entes municipais.

“A maioria dos Municípios, a partir da lei das antenas de 2015, de sua regulamentação em 2020 e do leilão 5G, está com suas legislações urbanas defasada”, disse a técnica da CNM ao explicar o motivo para tal situação e alertar sobre o desconhecimento de muitos prefeitos em relação às novas normas e prazos estabelecidos. Segundo a especialista, há necessidade de simplificar as leis locais para melhorar o ambiente de negócios.

Ao falar sobre oportunidades de serviços públicos digitais e negócios - tecnologia 5G, o diretor da American Towers, Felipe Herzog, destacou que o Brasil está muito defasado na questão conectividade, porque hoje temos uma média de 2,2 mil habitantes por infraestrutura de comunicações e se comparar com países desenvolvidos como os Estados Unidos, no final do ciclo de 4G, em 2019, a média era 900 habitantes por infraestrutura.

“No Brasil, já para ciclo 4G, a gente precisa minimamente dobrar o número de infraestrutura”, reconheceu ao dizer que o problema vai além da falta de recursos, e começa pela falta de leis de antenas em grande parte dos Municípios. Tal situação causa um efeito cascata com impacto inclusive nas edificações. E foi justamente sobre isso que a secretária de Desenvolvimento Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sandra Holanda, focou sua apresentação.

Cidades Inteligentes
Sandra relatou a atuação do governo federal para atender os Municípios e também falou da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e da possibilidade de acesso aos recursos da pasta. O segundo módulo da arena técnica abordou o financiamento habitacional e a Regularização Fundiária para atender a população urbana/rural em áreas de riscos: pleitos para o Executivo. Participaram do debate as diretoras do departamento de urbanização, Mirna Quinderé, e de Produção Habitacional,  do MDR, Tereza Paulino. O representante do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje), Aurelio Marcks, contou como conseguiu executar o processo de regularização fundiária sem recursos estaduais ou federais.


A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR, Nadia Somekh, deu dicas para os gestores aprimorarem a agenda de assistência técnica em Habitação de interesse social para ocupações em áreas de riscos. Por fim, o terceiro módulo contou a participação do secretário de Fomento do Ministério da Economia, Wesley Cardia, que mencionou iniciativas federais de incentivo às PPPs. Prefeitos questionaram os preletores com base da realidade local e voltaram a cobrar por mais Brasil e menos Brasília.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...

  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

    Saiba mais ...

  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

    Saiba mais ...

  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

    Saiba mais ...

  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

    Saiba mais ...