CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária ganha espaço especial no maior evento municipalista da América Latina. No dia 25 de abril, das 14h às 16h, a visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto será apresentada em arena técnica. A entidade tem lutado pela aprovação da matéria sem que haja perdas aos Entes locais.
O assunto será abordado em diversos momentos da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mas o pontapé será no primeiro dia de atividades. Assim, após homologar o credenciamento, os interessados podem direcionar-se para o espaço reservado à exposição do tema. A expectativa da CNM é de que os senadores da CCJ votem a matéria e o Plenário da Casa também coloque a PEC em votação ainda neste primeiro semestre.
Uma das pautas prioritárias do municipalismo nacional, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem chamado os prefeitos e demais gestores locais para estarem à frente do debate nacional de modo a garantir que nenhum Município tenha perdas com a mudança do sistema tributário brasileiro. Diante disso, Ziulkoski reforça a importância de participar da área temática que esmiuçará as razões para defesa do texto.
A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. Essa mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse e outros aspectos da proposta serão abordados presencialmente, por duas horas.
INFORMATIVOS
-
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL VAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO
Saiba mais ... -
CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO
Saiba mais ...
