CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária ganha espaço especial no maior evento municipalista da América Latina. No dia 25 de abril, das 14h às 16h, a visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto será apresentada em arena técnica. A entidade tem lutado pela aprovação da matéria sem que haja perdas aos Entes locais.

O assunto será abordado em diversos momentos da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mas o pontapé será no primeiro dia de atividades. Assim, após homologar o credenciamento, os interessados podem direcionar-se para o espaço reservado à exposição do tema. A expectativa da CNM é de que os senadores da CCJ votem a matéria e o Plenário da Casa também coloque a PEC em votação ainda neste primeiro semestre.

Uma das pautas prioritárias do municipalismo nacional, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem chamado os prefeitos e demais gestores locais para estarem à frente do debate nacional de modo a garantir que nenhum Município tenha perdas com a mudança do sistema tributário brasileiro. Diante disso, Ziulkoski reforça a importância de participar da área temática que esmiuçará as razões para defesa do texto.   

A PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. Essa mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento. Esse e outros aspectos da proposta serão abordados presencialmente, por duas horas.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras será obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM APOIA IDEIAS PARA ARRANJOS INTERMUNICIPAIS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

    Saiba mais ...

  • CNM - HUB DE PROJETOS: NOVA PLATAFORMA QUER FACILITAR CONEXÕES E ESTRUTURAÇÃO DE PPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REPROCESSAMENTO ANÁLISES MÊS 06/2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 53/2020 - BALANÇO 3º TRIMESTRE

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITURAS JÁ INVESTIRAM R$ 4,1 BI NA PANDEMIA; UNIÃO RESPONDE POR 89% DOS REPASSES

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDA PARCELA DO FPM ENTRA NOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA, VALOR R$ 811 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA PROJETO QUE GARANTE A COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA

    Saiba mais ...

  • FNDE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEGUEM FIRMES DURANTE A PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADAS RECOMENDAÇÕES GERAIS À GESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - DECRETO PROMOVE MUDANÇAS NOS RAPS FAVORÁVEIS AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PRATO CHEIO: CADASTRO DE FAMÍLIAS PODE SER FEITO ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRAZO PARA PARTICIPAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOBRE ÔNIBUS ESCOLARES VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...