CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

Foi publicada nesta sexta-feira, 8 de abril, a Instrução Normativa SEGES/ME 19/2022. A normativa institui o Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) com o intuito de elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores em relação ao modelo de gestão. Segundo a Portaria, estão entre os principais benefícios:
Autoconhecimento institucional;

Alta direção e força de trabalho mobilizadas para o aprimoramento contínuo da melhoria da governança e gestão;

Processos integrados na cadeia de valor e incrementados por meio de planos de melhoria de gestão;

Nível de maturidade gestão certificado como reconhecimento e incentivo pelo aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos-usuários.

Devem aplicar o modelo de gestão órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios. Para aplicação, a organização deverá aderir ao Gestãogov.br, mediante ciência aos compromissos a serem assumidos pela organização para implementação do Modelo. O Termo de Adesão está disponível para o gestor da organização no Sistema Modelo de Governança e Gestão.

 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

    Saiba mais ...

  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

    Saiba mais ...

  • Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

    Saiba mais ...

  • Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023

    Saiba mais ...

  • Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9

    Saiba mais ...

  • Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo

    Saiba mais ...

  • Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

    Saiba mais ...

  • Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

    Saiba mais ...

  • Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional

    Saiba mais ...

  • Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional

    Saiba mais ...

  • Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

    Saiba mais ...