CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014

    O prazo para os gestores municipais lançarem as informações dos gastos em Educação 2014 termina dia 30 de abril. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), apenas 359 prefeituras transmitiram as informações. Ou seja, apenas 6,45% dos 5.568 Municípios fizeram, até agora.

    Com a aproximação do encerramento do prazo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a obrigatoriedade. A área técnica de Educação da entidade tem atendido, diariamente, gestores municipais solicitando a senha de acesso ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Sistema eletrônico criado para coletar 
às informações dos investimentos dos Estados e dos Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    A CNM esclarece que o FNDE é o principal responsável pelo acesso ao sistema, e ele quem deve disponibilizar o acesso, de forma fácil e eficiente, àqueles que ainda não possuem senha. A entidade explica ainda que, para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014. Esse está liberado desde do dia 26 de fevereiro.

    Caso o Município ainda não tenha a senha de acesso ao sistema, esse deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso, por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692.

    Também pode enviar as informações pelo correio, para o endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Mais informações clique aqui.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios - CNM

INFORMATIVOS

  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

    Saiba mais ...
  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

    Saiba mais ...
  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

    Saiba mais ...
  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...
  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

    Saiba mais ...
  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...
  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...
  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...
  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...
  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...
  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...