CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014
O prazo para os gestores municipais lançarem as informações dos gastos em Educação 2014 termina dia 30 de abril. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), apenas 359 prefeituras transmitiram as informações. Ou seja, apenas 6,45% dos 5.568 Municípios fizeram, até agora.
Com a aproximação do encerramento do prazo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a obrigatoriedade. A área técnica de Educação da entidade tem atendido, diariamente, gestores municipais solicitando a senha de acesso ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Sistema eletrônico criado para coletar
às informações dos investimentos dos Estados e dos Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A CNM esclarece que o FNDE é o principal responsável pelo acesso ao sistema, e ele quem deve disponibilizar o acesso, de forma fácil e eficiente, àqueles que ainda não possuem senha. A entidade explica ainda que, para emitir as informações, é necessário fazer o download do sistema 2014. Esse está liberado desde do dia 26 de fevereiro.
Caso o Município ainda não tenha a senha de acesso ao sistema, esse deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso, por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692.
Também pode enviar as informações pelo correio, para o endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Saiba mais ... -
Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 40/2025 - Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo sobre Aspectos contábeis da Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
Saiba mais ... -
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ...
