CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, com repasse de R$ 3,8 bilhões para Estados e Municípios investirem na área da cultura. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O veto integral foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de abril.
Os recursos saíram, segundo o texto, do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O objetivo da iniciativa é fomentar atividades e produtos culturais para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no setor.
Do total, R$ 2,797 bilhões seriam repassados exclusivamente para ações no setor audiovisual. O montante restante, de R$ 1,065 bilhão, ficaria para ações em outras áreas da cultura, incluindo editais, chamamentos públicos, prêmios, e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Ao vetar integralmente a proposta, a Presidência alegou que o projeto criaria despesa com impacto no teto de gastos sem medida compensatória. Agora, o Congresso terá de analisar o veto, decidindo pela derrubada ou pela manutenção.
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...