GOVERNO FEDERAL - MAIS DE 3,1 MIL MUNICÍPIOS JÁ UTILIZAM SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL

Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições para gestores públicos. A adesão dessas cidades foi impulsionada a partir de 2019, quando passou a vigorar recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia (ME) nesta segunda-feira (4/4).

“Nosso sistema está disponível gratuitamente para as cidades realizarem seus processos de compras. Dessa forma, estamos simplificando o trabalho dos prefeitos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao utilizar o Compras.gov.br, acaba a necessidade de gastos com soluções pagas, que geram custos desnecessários. Estamos trabalhando na transformação digital do sistema também para atender os gestores municipais e os diversos empresários locais que vão poder participar dessas licitações”, complementa.

A política do governo federal de democratizar o uso do Compras.gov.br está beneficiando diretamente mais de 80% da população brasileira que é atendida nesses mais de 3,1 mil municípios. “As compras públicas são a base de melhores serviços públicos. Esse dado revela como esta iniciativa do ministério já está impactando diretamente a população”, ressalta o secretário especial. Somente nos 12 últimos meses, foram realizados 33.363 pregões, o que representa, em média, 92 pregões por dia. 

No Painel de Municípios é possível analisar também a adesão de cidades por estado. Minas Gerais, por exemplo – que  é o estado com mais cidades no Brasil –, já possui mais da metade de seus municípios utilizando o Compras.gov.br. Estão cadastradas no sistema 492 das 853 existentes. Rondônia e Acre também se destacam, com a totalidade das cidades já utilizando o sistema. A região Norte é a que mais possui municípios usando o Compras.gov.br: são cerca de 78%.

A maior cidade do Brasil é a que mais realiza pregões no Compras.gov.br. São Paulo já efetuou mais de dois mil pregões nos últimos 12 meses. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com quase mil pregões no período.