CNM - JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES

Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021.

Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para 3.148.727.027,08. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio. "É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado", aconselha o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

+18,25%
De acordo com levantamentos dos Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia 10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020.

Os economistas da entidade explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Arrecadação
Os dados da CNM, com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou 13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8 bilhões.

Ainda segundo o levantamento, o FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado, +22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. As demais Transferências Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo exclusivo do site. Veja o levantamento completo AQUI


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI 13509/2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM

    Saiba mais ...

  • TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM – CENSO ESCOLAR 2017: CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ 9 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM – FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE MUNICÍPIOS CABE AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, CONFIRMA AGU

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – RPPS: CMN ALTERA RESOLUÇÃO SOBRE APLICAÇÕES DOS REGIMES PRÓPRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – NOVO PRAZO PARA O ENVIO DOS DADOS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO SERÁ 30 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP – ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - VIGÊNCIA 2018

    Saiba mais ...