CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA MODELOS DE CONTRATAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL
As dificuldades para a gestão municipal administrar a saúde local, os empecilhos para a operacionalização e contratação de prestadores de serviços, problemas históricos com organizações sociais, esses são alguns dos desafios para o gestor público a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar uma edição dos Seminários Técnicos abordando essa temática.
O SUS possui diversas lacunas para serem preenchidas, mesmo com o pacto pela gestão, o Município acaba complementando financeiramente ou operacionalmente inúmeros serviços que não estão sob sua gestão, e com o passar do tempo erros na contratualização impactam diretamente na operacionalização e consequentemente na assistência à saúde da população. Além é claro de desestabilizar os cofres municipais.
Entre os objetivos desta edição estão: orientar os participantes com conhecimento técnico sobre os principais aspectos, diferenças e oportunidades nas contratações e contratualizações de serviços para assistência à saúde; oportunizar aos participantes uma visão geral das normativas vigentes que regulamentam os processos de prestação de serviços de saúde de entidades privadas que complementam a Rede de Atenção à Saúde no SUS; e apresentar um panorama sobre possibilidades e de atuação na fiscalização dos contratos ou congêneres, identificar oportunidades de melhoria nos processos.
Está prevista a participação dos seguintes palestrantes: pela CNM, a gerente de saúde, Carla Albert, e os consultores Cleones Hostins, Denilson Magalhães e Martin Haeberlin. O Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Jader Pires da Silva, o especialista em Consórcios Públicos de Saúde, Guilherme Krieger e a Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina, Ana Maria Groff Jansen.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.
INFORMATIVOS
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Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
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