CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
O Ministério da Saúde publicou a prorrogação do prazo para indicação de propostas e envio do plano de trabalho das emendas parlamentares que adicionarem recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o prazo vai até 30 de março.
Para apresentar a proposta é necessário acessar o InvestSUS Gestão, clicar na opção Recursos e depois no botão Indicar Objeto por Emendas. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de convênio, contrato de repasse, repasse fundo a fundo ou termo de cooperação.
Para apresentar uma proposta de financiamento é preciso que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
Para auxiliar os gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal no planejamento de ações em saúde está disponível a Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2022.
Além disso, o gestor municipal pode verificar o teto de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) e o teto de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC) do seu Município, em documentos disponibilizados pelo FNS.
INFORMATIVOS
-
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ... -
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ...
