CNM - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS É TRATADA EM AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, no último dia 24 de fevereiro, de audiência promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que discutiu a matriz de planejamento da auditoria sobre Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A matriz vai subsidiar a realização da auditoria do TCU para verificar a atuação do governo federal na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), constante na Lei 12.035/2010.

Durante a audiência, a atuação de membros do TCU se deu com o objetivo de avaliar a atuação federal. O analista técnico em saneamento da CNM, Pedro Duarte, pontuou alguns aspectos fundamentais da política federal que impactam no descumprimento da PNRS. “É preciso entender que se trata de uma política nacional, com obrigações e responsabilidades atribuídas ao governo federal, Estados, Municípios e ao setor privado, sendo que o êxito na implementação da PNRS depende de uma atuação coordenada entre estes atores”, disse enaltecendo que após 12 anos da promulgação da Lei 12.305/2010, o governo federal sequer elaborou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

“Os Municípios são penalizados se não fazem seus planos, mas o instrumento de planejamento nacional ainda inexiste em 2022”, continuou o analista. Na oportunidade, Duarte criticou a falta de integração entre os dois sistemas federais, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). “Os gestores precisam preencher as mesmas informações sobre resíduos sólidos em dois sistemas desintegrados, o que acaba os confundindo e demonstra ineficiência da política federal”, completou.

Capacitação
Durante o evento, os participantes apresentaram a temática capacitação. O representante da entidade reconheceu a importância do uso da plataforma EAD empregada atualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas salientou que não podemos basear toda a estratégia federal de capacitação de forma remota, sendo fundamental a realização de eventos presenciais em articulação com os governos estaduais.

Por fim, o analista criticou a redução do aporte de recursos federais não onerosos para os Municípios nos últimos anos, o que também se configura como um entrave para o êxito na implementação da PNRS.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3

    Saiba mais ...

  • CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE

    Saiba mais ...