CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

O Ministério do Turismo publicou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que consolida e atualiza as normas sobre o programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria 12/2022 altera a Portaria 41/2021 e ainda estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do Mapa.

A principal alteração é referente ao prazo estipulado no art. 1º, que passa a vigorar com as datas elencadas abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

01/12/2021 A 01/02/2022

Sensibilização e mobilização dos gestores  municipais, regionais e estaduais   

 Ministério do Turismo; e   Órgãos Oficiais de Turismo  dos Municípios, dos Estados e  do Distrital Federal.

02/02/2022

Abertura do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro - SISMapa para atualização dos cadastros já existentes e inserção de novos cadastros.

   Ministério do Turismo

Até 23/03/2022

Revisão e homologação dos cadastros    concluídos.

Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrito Federal.

24/03/2022 a 27/03/2022

Aprovação dos cadastros de municípios e regiões turísticas homologadas pelos Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrital Federal e atualização no Mapa do Turismo Brasileiro

         Ministério do Turismo

28/03/2022

Divulgação do novo Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.mapa.turismo.gov.br.

           Ministério do Turismo

 

  A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversas reclamações de Municípios que tentam inserir a documentação no site do ministério, mas acusam falhas no sistema e dificuldades em concluir o processo de cadastramento. Neste caso, a entidade orienta que gestores de Municípios turísticos façam contato com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do seu Estado, para que possam diminuir as dúvidas ou esclarecer questões sobre a metodologia de cadastramento.


Os interlocutores possuem um papel importante na implementação do Programa e são os responsáveis por receberem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

Em caso de dúvidas frequentes, o Ministério do Turismo disponibiliza um documento com as principais informações e esclarecimentos

Da Agência CNM de Notícias,  com informações do Ministério do Turismo


INFORMATIVOS

  • CNM - DEPUTADOS APROVAM PDL QUE SUSTA MEDIDA QUE INCLUI GASTOS COM PESSOAL DAS OS NAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB COM ALTERAÇÕES; CNM ATUA PARA GARANTIR MANUTENÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA

    Saiba mais ...
  • CNM - ZIULKOSKI DESTACA AVANÇOS E PEDE APOIO DOS GESTORES EM ENCERRAMENTO DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

    Saiba mais ...
  • CNM - ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR VOTAÇÕES NO CONGRESSO EM PROL DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA PELOS PREFEITOS EM MOBILIZAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS REQUISITOS DE INSERÇÃO URBANA PARA MORADIAS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

    Saiba mais ...
  • CNM - CCJ APROVA PEC QUE NÃO PERMITE PUNIÇÃO DE GESTORES QUE NÃO CONSEGUIRAM ATINGIR O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: PRORROGADO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS 2021

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS FISCALIZARÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: CNM ORIENTA SOBRE ENCERRAMENTO DE 2021 E INÍCIO DE 2022

    Saiba mais ...
  • AUDESP - NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO 2022

    Saiba mais ...
  • CNM - APROVADO NA CÂMARA, PL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB VAI AO SENADO

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS IGD-SUAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: CONGRESSO PROMULGA REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA EC 113/2021

    Saiba mais ...