CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Ministério da Cidadania (MC) publicou a portaria 22/2022 revogando a 24/2021, que dispõe sobre o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MC. Os equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados a entidades de assistência social e equipamentos públicos para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.
É importante destacar que a normativa não traz mudanças em relação a sua estrutura, mas inclui o programa Criança Feliz na relação. Portanto, é necessário se atentar às regulamentações do programa.
A portaria está em conformidade com o disposto na 580/2020 e dispõe sobre as transferências fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que há necessidade do gestor ter atenção, pois é preciso ter segurança para justificar as despesas na execução das políticas públicas para evitar complicações futuras. A contabilidade precisa estar alinhada a essa segurança, respaldada pela legislação.
Acesse a portaria completa aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EXTRAORDINÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA DO 4º CICLO DAS INDICAÇÕES DAS EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - QUASE 90% DOS MUNICÍPIOS USAM 1% DO FPM PARA PAGAR 13º SALÁRIOS, MOSTRA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM RECOMENDA CAUTELA DOS GESTORES MUNICIPAIS ACERCA DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INTERMINISTERIAL É PUBLICADA COM NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM FICAR SEM ACESSO A EMENDA PARLAMENTARES PARA SANEAMENTO CASO NÃO ENVIEM INFORMAÇÕES PARA ANA
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE CNM ALERTA SOBRE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: VAI À SANÇÃO PROJETO SOBRE ICMS QUE EVITA PERDAS DE R$ 2,3 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: COM PARTICIPAÇÃO DE 800 GESTORES, SEMANA É MARCADA POR CONQUISTAS NO CONGRESSO
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO 2021
Saiba mais ... -
TCESP - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2022 COMEÇA NO DIA 12 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA APROVAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB NA CÂMARA COM PONTOS DEFENDIDOS PELA ENTIDADE
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
