CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME), divulgou nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, os cronogramas para execução das emendas individuais de 2022, com finalidade definida, na Plataforma +Brasil.

O texto explica que os cronogramas se aplicam a todas as emendas individuais do Orçamento-Geral da União, no exercício 2022, com finalidade definida, executadas na Plataforma +Brasil. A data limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop pelo concedente ou mandatária deverá ser até 30 de maio de 2022. O cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios contribuintes poderão acessar, através do Conteúdo Exclusivo, todos os programas lançados com suas respectivas emendas parlamentares de maneira rápida e eficiente, através da Plataforma Êxitos. Login e senha podem ser solicitados por meio do https://exclusivo.cnm.org.br/#/cadastro

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

 

AÇÃO

RESPONSÁVEL

Prazos

Indicação de Beneficiários no SIOP

Parlamentares

De 02/02 até 16/02

Divulgação dos Programas na Plataforma +Brasil

Concedente

Até 04/03

Envio das Propostas e Plano de Trabalho

Proponente

Até 20/03

  1. Análise das Propostas/ Plano de Trabalho;
  2. Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;
  3. Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho;
  4. Aprovação/Rejeição; e
  5. Registro de Impedimento Técnico no SIOP

Concedente/

Proponente

Até 30/05

Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia

SOF

De 31/05 a 06/06

   

 

Para ter acesso ao cronograma completo acesse aqui. 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016

    Saiba mais ...

  • CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse

    Saiba mais ...

  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta

    Saiba mais ...

  • Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária

    Saiba mais ...

  • Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download

    Saiba mais ...

  • Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

    Saiba mais ...

  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...

  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...