Consolidação da legislação dos RPPS

Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios de Previdência Social - (Atualizada até 01/01/2024).

Para acessar na íntegra, clique no link: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps

Fonte: https://www.gov.br/pt-br



INFORMATIVOS

  • Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

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  • STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024

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  • Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024

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  • Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa

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  • Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes

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  • CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc

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  • Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF

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  • Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas

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  • Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana

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  • IEGM – Contratação de Consultorias

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  • FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais

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  • Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

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  • Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

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