TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS
13/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais, e, por determinação judicial, estão proibidas de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.
A listagem, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11/1), traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário.
A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta.
Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.
A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP também divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.
O Comunicado SDG nº 01/2022, veiculado na quarta-feira (12/1), na Imprensa Oficial, traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
A listagem aponta 1.781 casos de impossibilitados de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público.
INFORMATIVOS
-
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.
Saiba mais ... -
EDESP DESENVOLVE CURSOS PARA TRABALHADORES DO SUAS.
Saiba mais ... -
CNM AJUDA MUNICÍPIOS A ELABORAR PORTAL DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Saiba mais ... -
ALERTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 19/2013
Saiba mais ... -
IPC 00 – PLANO DE TRANSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE
Saiba mais ...
