FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou nesta sexta-feira (6) R$ 404 milhões para Fundos Municipais de Saúde. Os recursos são destinados ao Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) e são referentes ao mês de março.
O PAB Fixo é destinado ao custeio de ações de atenção básica à saúde cujos recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais.
Podem ser custeados com os recursos todos os procedimentos pertinentes à atenção básica da saúde (ambulatorial), dentre eles: consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico; atendimento ambulatorial e domiciliar por membro da equipe de saúde da família; vacinação; atividades dos agentes comunitários de saúde; orientação nutricional e alimentar e pronto atendimento em unidade básica de saúde.
O detalhamento dos repasses poderá ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu "Repasses do Dia".
Mais Informações: Central de Atendimento do FNS 0800 644 8001
INFORMATIVOS
-
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ...