CNM - EM REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA, ZIULKOSKI ALINHA PAUTAS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alinhou as pautas da Mobilização Municipalista com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O evento ocorre na próxima semana, nos dias 14 e 15, no Congresso Nacional.

Entre as pautas debatidas, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio. A matéria é uma das prioridades do movimento. “Essa é uma matéria muito importante para a gente”, ressaltou Ziulkoski.

Também foi pauta do encontro a PEC 13/2021. Elaborada pela CNM, a proposição retira as penalidades para os Municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. Outra matéria debatida foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que visa a sustar efeitos da Portaria 389/2018, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de manter as despesas com as organizações sociais fora do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lira destacou a necessidade de os gestores se mobilizarem, atuarem junto a deputados e senadores para garantir a aprovação dessas pautas, e se comprometeu a apoiar os Municípios durante a Mobilização Municipalista. “Como venho dizendo, as pautas só vão andar se os prefeitos se mobilizarem”, apontou.

Após a reunião, Ziulkoski gravou vídeo convocando os gestores para a mobilização. “Aqui na casa do presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira, tivemos um diálogo muito importante para o encaminhamento da nossa pauta. Como todos já foram convidados, na próxima semana, dias 14 e 15, vamos fazer uma concentração em Brasília. Já pude avaliar que tem mais de 600 inscritos. Quem ainda não se inscreveu, faça isso agora.”

Além disso, o presidente reforçou a importância da união e atuação de todo movimento municipalista, especialmente os gestores. “Se você não estiver em Brasília e não disponibilizar a sua tarde e a noite do dia 14 para acompanhar a votação junto aos deputados e senadores, a nossa pauta irá sofrer desgaste muito grande. Por isso, conclamo a todos. A nossa parte, da CNM, estamos fazendo, e o nosso papel, construir os projetos, encaminhar, articular politicamente, mas quem tem que nos ajudar e transformar isso em realidade serão os senhores e as senhoras”, finaliza.

Acesse o site da Mobilização Municipalista para se inscrever, acompanhar as pautas prioritárias e se informar sobre os protocolos necessários.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

    Saiba mais ...

  • CNM - IMPORTÂNCIA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS É DETALHADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE JUNHO SOMA R$ 5 BILHÕES; VEJA VALOR POR COEFICIENTE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E GEFIN DISCUTEM A INCLUSÃO DAS DESPESAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM - DISPONIBILIZADAS REGRAS PARA MUNICÍPIOS INDICAREM IMÓVEIS DA UNIÃO DESOCUPADOS PARA HABITAÇÃO SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PANORAMA APONTA A CRIAÇÃO DE 1.817.950 EMPREGOS EM ABRIL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP PREMIARÁ GESTORES POR BOAS PRÁTICAS EM SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO ESCOLAR 2022: PRIMEIRA ETAPA ACONTECE ATÉ INÍCIO DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • CNM - OBESIDADE INFANTIL: CNM CHAMA ATENÇÃO DOS GESTORES PARA A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSÓRCIOS PÚBLICOS SÃO DETALHADOS EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS APRESENTAM MELHOR CAPACIDADE DE PAGAMENTO DA HISTÓRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PILOTO DE TESTES FASE V – REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADO PRAZO PARA CREDENCIAR AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA NO SUS E RECEBER VERBA

    Saiba mais ...