TCESP - TRIBUNAL LANÇA PLATAFORMA PARA MONITORAR ODS NO ESTADO DE SP

02/12/2021 – SÃO PAULO – Com o intuito de apresentar um panorama geral sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelo Governo Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desenvolveu o ‘Painel ODS’.

A plataforma, lançada nesta quinta-feira (2/12), às 14h00, pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, durante o seminário online ‘Semear ODS: a superação dos efeitos da COVID-19’, exibe os dados colhidos pelo Tribunal junto ao Governo Estadual e aos 644 municípios jurisdicionados (exceto a Capital) em relação ao cumprimento dos 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção da governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza.

Um dos objetivos do ‘Painel ODS’ é apresentar, de forma clara e organizada por ODS, um cenário do cumprimento das metas, no âmbito de sua jurisdição, e orientar os gestores municipais e do Estado a identificarem ações prioritárias e a verificar as pendências e os desafios, para que seja possível atender os objetivos da Agenda 2030.

As informações da plataforma reúnem dados captados pelos setores da fiscalização do Tribunal de Contas: pela Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp), como parte da coleta de dados para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M); e pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), nos relatórios e pareceres das Auditorias Operacionais integradas aos processos de análise das Contas do Governador.

. Municípios

O recorte municipal traz a correspondência entre os ODS e os quesitos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), uma vez que muitos deles estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às 169 metas estabelecidas.

Os números são referentes ao período de 2015 a 2021, com base nos apontamentos de sete áreas do IEG-M: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em Tecnologia da Informação.

A ferramenta permite, com o cruzamento de dados entre o indicador e os ODS, traçar um panorama consolidado por cidade ou buscar temas segmentados por objetivo, com possibilidade de visualização individual, além de gerar visualização na forma de gráficos e viabilizar o download dos dados por meio de planilhas.

. Estado

Por meio do painel também será possível identificar se as ações do Governo Estadual estão em consonância com os ODS e com quais objetivos se relacionam. O cruzamento de dados será feito a partir dos relatórios das fiscalizações operacionais elaborados pelo TCESP, por meio da Diretoria de Contas do Governador, que realiza, anualmente, o acompanhamento contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional das contas do Governo do Estado, além da responsabilidade na gestão fiscal.

Levando-se em consideração critérios de relevância, materialidade e risco, os temas são selecionados pelo Conselheiro-Relator das contas do ano e resultam em relatórios, com achados, propostas e recomendações aos órgãos e Pastas estaduais.

Acesse o Painel ODS

INFORMATIVOS

  • Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM

    Saiba mais ...

  • Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

    Saiba mais ...

  • Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

    Saiba mais ...

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...