CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria Conjunta 1/2021, que trata do Plano de Ação referente ao exercício de 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, excepcionalmente para esse período, o Plano de Ação não será disponibilizado para preenchimento dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e sua avaliação pelo respectivo Conselho de Assistência Social.
Dessa forma, as informações contidas no Plano de Ação de 2019 ficam validadas para o exercício de 2021, observado o regramento disposto na Portaria 2.362/2019. Importante destacar que esse é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.
INFORMATIVOS
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CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA QUE ALERTA SOBRE PERDAS EM REPASSES DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA BÁSICA
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FNS - FIQUE ATENTO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS DE AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE DE CONTAS DO BANCO DO BRASIL
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CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)
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FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE
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CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS
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AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016
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