CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO

O Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Assistência Social adiaram as datas da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento, agora, ocorrerá de 15 a 18 de dezembro e seguirá na modalidade virtual. O tema desta edição é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

Os Municípios já realizaram as Conferências Municipais no período de 3 de maio a 31 de agosto, enquanto os Estados e o Distrito Federal tiveram de promover as Conferências Estaduais e do DF de 1º de setembro a 31 de outubro. A edição nacional tem como base cinco eixos estruturantes. São eles:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
- Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
- Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
- Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
- Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Com a alteração da data do evento, alguns prazos também foram alterados por meio da Resolução CNAS/MC 48/2021. A proposta de Regimento Interno da Comissão Organizadora vai à consulta de delegados eleitos e inscritos das 10h de 23 de novembro às 22h de 6 de dezembro. A sessão para leitura e apreciação ocorrerá em formato virtual, em 14 de dezembro, de 14h às 18h. Todas as mudanças de prazos podem ser conferidas na Resolução. Acesse o documento na íntegra aqui.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL:DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAI 25,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE

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  • COMUNICADO AUDESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

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  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2014

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  • PORTARIA MPS Nº 21/2014, QUE ALTERA A PORTARIA MPS Nº 402/2008

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  • STN - ENTREGA DE CONTAS ANUAIS

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  • COMUNICADO AUDESP - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTO ARMAZENADOS NO SISTEMA AUDESP

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  • COMUNICADO AUDESP - QUARTA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

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  • COMUNICADO AUDESP - TERCEIRA PARCIAL DE PREFEITURAS PARTICIPANTES DO I-GOV TCE

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  • COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

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  • COMUNICADO AUDESP - BALANCETES DE ENCERRAMENTO 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 03/2014

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  • COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS

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