AUDESP - TESOURO DISPONIBILIZA PÁGINA SOBRE CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP
Tesouro disponibiliza página sobre Cadastro da Dívida Pública - CDP
A homepage do CDP é www.tesouro.gov.br/cdp. O Cadastro da Dívida Pública – CDP corresponde à nova denominação do Cadastro de Operações de Crédito (COC), que anteriormente era homologado via Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN). A partir de 2015 as informações referentes à Dívida Pública devem ser inseridas no Siconfi, e não mais no SISTN.
A página do CDP, cujo endereço é www.tesouro.gov.br/cdp, tem por objetivo otimizar a inserção de dados referentes à Dívida Pública Interna e Externa no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, até 31 de janeiro de 2015, mediante o preenchimento do Cadastro da Dívida Pública – CDP por Estados, Distrito Federal e Municípios, fornecendo a posição relativa a 31 de dezembro de 2014.
Importante lembrar que a não-homologação do CDP até 31 de janeiro de 2015 implica a paralisação do trâmite dos pedidos de verificação do cumprimento de limites e condições para fins de contratação de operações crédito, até que a situação seja regularizada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001.
Em se tratando de Cadastro da Dívida Pública, o usuário pode encaminhar por e-Mail suas dúvidas ou pedidos de esclarecimento diretamente para [email protected].
Recomenda-se acessar o Manual de Procedimentos disponível em https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.js... e às Perguntas Frequentes disponíveis no menu Ajuda/Fale Conosco situado em https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/faq_view.jsf.
Fonte: Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
Saiba mais ... -
Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
Saiba mais ... -
Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
Saiba mais ... -
CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
Saiba mais ... -
TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
Saiba mais ... -
Resenha Diária - Planalto
Saiba mais ... -
Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
Saiba mais ... -
Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Saiba mais ... -
TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
Saiba mais ... -
CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Saiba mais ...
