CNM - CIDADANIA CONCEDE MAIS PRAZO PARA INSCRIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO BPC NO CADÚNICO
Os Municípios terão mais tempo para retomar os procedimentos de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, por conta da Covid-19. O novo calendário foi divulgado pelo Ministério da Cidadania (MC) por meio da Portaria 686/2021, publicada nesta terça-feira, 26 de outubro.
Segundo a normativa, fica suspensa a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios, disposto na Portaria 631/2019, até 31 de dezembro. Com essa medida, os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão mapear os beneficiários do BPC e suas famílias no Cadastro Único até a data limite.
O BPC foi estabelecido pela Lei 8.742/1993 como política de Assistência Social. Para acessá-lo é necessário estar no Cadastro Único, operacionalizado pelos Municípios, e solicitar o benefício pelo Meu INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Conforme explica a área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a gestão do programa é feita pelo MC, a operacionalização é realizada pelo INSS e a lista fica por conta da gestão local. Podem receber o benefício, idosos com mais de 65 anos, pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Em janeiro de 2021, o programa abrange 4.659.746 pessoas, sendo 2.555.400 com deficiência e 2.104.346 idosos. Segundo lembra a área técnica da CNM, é prudente considerar que os serviços e benefícios socioassistenciais foram intensificados em função da Covid 19. Segundo apuração feita pelo Estadão em março deste ano, a fila do BPC teria cerca de 550 mil requerimentos à espera de análise.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do MC
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021
Saiba mais ...
