PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Acesse aqui a íntegra completa da Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021.

Publicado em 13 de maio de 2021.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/


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