CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS

Os cofres municipais receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, no valor de R$ 1.075.924.438,88, nesta quarta-feira, 20 de outubro. A transferência representa em torno de 20% do total e está 23,66% maior do que o repasse feito no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 870 milhões.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informa: com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor fica em R$ 860.739.551,10.

Corrigindo os efeitos da inflação no período, há um crescimento de 13,14% comparado ao mesmo período de 2020. A transferência é baseada na arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) do período de 1º a 10 de outubro deste ano. O levantamento explica que, geralmente, esta é a menor das três parcelas mensais. O valor acumulado no mês apresentou um crescimento de 43,29% ou, desconsiderando os efeitos da inflação, 31,09%, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

De janeiro até agora, comparado a 2020, o FPM foi maior em todos os meses, com crescimento acumulado de 36,31% ou de 26,70%, descontando os efeitos da inflação. Os repasses menos expressivos ocorreram em janeiro (+20,76%), fevereiro (+9,54%) e março (+25,57%). Ao quebrar a tendência de menores valores no segundo semestre, os Municípios receberam valores atípicos nos últimos meses, com destaque para agosto e setembro, alta de 63,28% e de 59,19%, sem considerar a inflação.

Do total repassado às prefeituras, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 211.919.880,52, apenas 19,70% do total. Já as 168 cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 141.662.476,39, ou seja, 13,17% do que será transferido. A área técnica da CNM lembra ainda que cada gestor deve aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA CADASTRAR PROPOSTAS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: FNDE PRORROGA PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - CUSTEIO PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – COMPREV

    Saiba mais ...

  • CNM - TCU VETA USO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PAGAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO SNIS ENCERRA NO FIM DE MAIO; PROCEDIMENTO É NECESSÁRIO PARA TER ACESSO A RECURSOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2021 (SISTEMA VACIVIDA – SEI Nº 4103/2021)

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 26/2021

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - STN EDITA PORTARIA COM NOVOS DESDOBRAMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2021 (CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS – ART – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

    Saiba mais ...

  • CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021

    Saiba mais ...

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA EMITIU A NOTA SEI Nº 5/2021, QUE ATUALIZA ASPECTOS RELATIVOS À UNIDADE GESTORA

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2021

    Saiba mais ...