CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP) está disponível para download. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a publicação estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, Municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União.
- inclusão da seção 4.4.1, sobre o procedimento da STN de verificação das despesas com pessoal;
- nova versão do modelo de lei autorizadora para operações de crédito tratadas no art. 23 da LC 178/2021;
- inclusão, na seção 7.1, de caixa de atenção sobre o campo "Informações sobre o interessado" da aba "Checklist" e a possibilidade dele conter informações sobre decisões judiciais;
- na seção 4.2.3, aprimoramento do texto explicativo sobre os "Critérios de projeção da RCL";
- na seção 1.5, foi incluída explicação do status "Sobrestado";
- os modelos de contrato de garantia e de contragarantia foram atualizados; e
- melhorias e ajustes de redação e estilo.
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
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COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
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PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
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FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013
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COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 38/2013
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SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)
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