TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13

Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, têm até 13/10 (quarta-feira) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informações atualizadas sobre as obras públicas que estão sob sua responsabilidade.

A prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras referem-se ao período de abril a setembro de 2021 e constam do calendário de obrigações do Sistema Audesp para este ano.
 
Além de atualizar os dados, os órgãos devem complementar o cadastro com o endereço das obras informadas, conforme as orientações dos Comunicados SDG nº 34/2018, 03/2019, 19/2019, 29/2019 e 42/2019.

A remessa deve ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal de Contas.

. Painel

Ao fim do prazo estipulado, o TCESP compilará os dados e disponibilizará no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ a atualização com base nas informações fornecidas até a data final de envio.

Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos municípios passaram a prestar informações ao Tribunal de Contas sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.

A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o TCESP começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’. 

A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.

. Cenários

De acordo com as informações disponíveis na ferramenta, o Estado de São Paulo possuía no primeiro trimestre 1.156 obras atrasadas ou paralisadas. 

Distribuídas na Capital e em municípios do interior e do litoral paulistas, os investimentos nesses projetos, em valores iniciais de contratos, superam a casa dos R$ 25 bilhões. Até 12 de abril, 646 empreendimentos estavam paralisados e 510, atrasados.

O setor que apresentava mais problemas era a Educação, com 252 obras, o equivalente a 21,8% do total. Obras de equipamentos urbanos (praças, quadras e similares), da área da Saúde (Hospitais, Postos de Saúde, UBS, CAPS e similares) e de mobilidade (obras em vias urbanas) apareciam na sequência como os setores mais afetados.

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

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  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017

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  • CNM - GOVERNO ANUNCIA R$ 1,7 BILHÃO PARA AMPLIAR SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS

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