CNM - COM CRESCIMENTO REAL DE 8%, PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE JULHO SERÁ CREDITADA NESTA SEGUNDA

          O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017, será creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.395.864.905,83.

          De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. O valor real do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

          O  montante  de  FPM  repassado  ao  longo  de  2017,  até  o momento, totaliza R$ 53,345 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,62% em relação ao transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

          Vale  ressaltar  que  este  montante  leva  em  consideração  o  repasse  de  1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Em 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o repasse efetivo foi de 0,75%. Em 2017, é a primeira vez que o repasse é integral de 1%.

          Se considerados os efeitos da inflação, o fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

          Repasse menor
           A CNM ressalta que, no mês de julho, o repasse do FPM é menor, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

           Apesar  disso,  observou- se  que  o 1º de decêndio deste mês apresentou crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, deve-se evidenciar a importância do repasse extra de 1% do FPM de julho, uma conquista da CNM em prol do movimento municipalista, que reflete positivamente nas finanças municipais.

           Contudo, como a previsão do comportamento dos repasses do FPM no segundo semestre é de desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão dos recursos municipais.

           Publicado em 07 de julho de 2017.

           Fonte: http://www.cnm.org.br/