CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quinta-feira, 9 de setembro, da programação da 44ª edição da Expointer, considerada uma das mais importantes feiras do agronegócio do país. O líder municipalista atualizou os participantes sobre a atuação do movimento municipalista pelo avanço de demandas prioritárias dos Entes locais, dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ações do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), as reformas Tributária e do Imposto de Renda (IR) e a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O líder municipalista ressaltou que a CNM tem acompanhado de perto todos os projetos que tramitam no Congresso e enfatizou que os gestores precisam continuar somando esforços para que sejam aprovadas pautas que possam minimizar as dificuldades dos gestores, principalmente diante dos impactos que a pandemia trouxe às gestões locais. Ao mencionar o FPM, Ziulkoski mostrou as projeções para os próximos meses e lembrou que a Confederação atua pela aprovação de mais 1% do Fundo para o mês de setembro. Essa matéria aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que o recurso extra chegue às contas municipais.

Ziulkoski também preside o CGOA e aproveitou a oportunidade para informar o trabalho do comitê para que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja melhor distribuído com a descentralização da arrecadação. O líder municipalista voltou a informar a tendência de crescimento das receitas oriundas do tributo e que os Grupos de Trabalho (GTs) estão concluindo as análises e as propostas de Obrigações Acessórias para que os contribuintes possam prestar o pagamento do ISS incidente sobre as operações de cartões de crédito/débito, leasing, planos de saúde e fundos de investimentos, que passarão a ser recolhidos no destino das operações e não mais na sede da entidade financeira. Uma nova reunião do CGOA deve ocorrer neste mês para homologar as ações dos GTs.

Imposto de Renda
Ao mostrar preocupação com a aprovação na Câmara do PL 2.337/2021, que estabelece mudanças no IR, Ziulkoski citou que o novo texto reduz receitas e pode significar perdas anuais de R$ 9,3 bilhões para os Municípios. Ele pediu o apoio dos prefeitos para que estejam atentos às mobilizações promovidas pela CNM e que entrem em contato com os parlamentares senadores da bancada gaúcha para barrar a matéria que agora tramita naquela Casa.

Reforma Tributária
Detalhes das duas propostas que tramitam no Congresso e versam sobre a Reforma Tributária foram explicadas pelo líder municipalista. O presidente da CNM destacou que a entidade vai continuar atuando por mudanças mais justas e que evitem perdas para os Municípios.

Regulamentação do novo Fundeb
Foram listados no encontro dispositivos da Lei 14.113/2020 do Novo Fundeb. Com prazo até o dia 31 de outubro para que ocorra a atualização da legislação, a CNM tem mostrado preocupação com alguns pontos, dentre eles, a distribuição da complementação-VAAT às redes de ensino. Recentemente, representantes da entidade participaram de debates na Câmara sobre os indicadores do Fundeb. O presidente da CNM também voltou a mencionar os impactos dos reajustes do piso nacional do magistério em razão dos Municípios não receberem recursos suficientes do governo federal para o pagamento dos profissionais da Educação.

Débitos previdenciários
O parcelamento em 240 meses para os Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Proposta de Emenda à Constituição 15/2021, foi outro ponto destacado pelo presidente da CNM. O líder municipalista também pediu apoio dos participantes para a aprovação dessa demanda. A programação da 44ª edição da Expointer vai até o próximo domingo, 12 de setembro.

INFORMATIVOS

  • CNM - MÊS ABRE COM CRESCIMENTO NO REPASSE DO FPM

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E RECEITA FEDERAL RECOMENDAM QUE MUNICÍPIOS PARTICIPEM DE PESQUISA SOBRE CADASTRO DE IMÓVEIS URBANOS

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: CNM PUBLICA ESTIMATIVA DE PERDAS DE CADA MUNICÍPIO

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO DO FNDE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMAS EDUCACIONAIS: SIMPLIFICADOS OS PROCEDIMENTOS PARA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ESCLARECE SOBRE TRANSFERÊNCIAS E APORTES AO RPPS E LIMITE DE DESPESAS DE PESSOAL DA LRF

    Saiba mais ...

  • CNM - PEC DO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CCJC; CNM MOBILIZA GESTORES E PARLAMENTARES

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM ALERTA QUE MUNICÍPIOS PRECISAM ASSINAR TERMO DE ADESÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE FUNDEB CONTA COM PARTICIPAÇÃO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NO FPM A PARTIR DAS NOVAS ESTIMATIVAS POPULACIONAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP RECOMENDA PRIORIDADE À PRIMEIRA INFÂNCIA NOS PLANOS PLURIANUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COM CRESCIMENTO DE 28,76%, TERCEIRO DECÊNDIO DE AGOSTO SERÁ PAGO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP - MAIS DE 3 MIL ACOMPANHAM DEBATES DO TCE COM PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DEFENDE APROVAÇÃO DA PEC SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DAS RECEITAS PARA A EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO SENADO

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ORIENTA GESTORES PAULISTAS A ADERIR À PROGRAMA CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ DIA 30

    Saiba mais ...