CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quinta-feira, 9 de setembro, da programação da 44ª edição da Expointer, considerada uma das mais importantes feiras do agronegócio do país. O líder municipalista atualizou os participantes sobre a atuação do movimento municipalista pelo avanço de demandas prioritárias dos Entes locais, dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ações do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), as reformas Tributária e do Imposto de Renda (IR) e a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O líder municipalista ressaltou que a CNM tem acompanhado de perto todos os projetos que tramitam no Congresso e enfatizou que os gestores precisam continuar somando esforços para que sejam aprovadas pautas que possam minimizar as dificuldades dos gestores, principalmente diante dos impactos que a pandemia trouxe às gestões locais. Ao mencionar o FPM, Ziulkoski mostrou as projeções para os próximos meses e lembrou que a Confederação atua pela aprovação de mais 1% do Fundo para o mês de setembro. Essa matéria aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que o recurso extra chegue às contas municipais.

Ziulkoski também preside o CGOA e aproveitou a oportunidade para informar o trabalho do comitê para que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja melhor distribuído com a descentralização da arrecadação. O líder municipalista voltou a informar a tendência de crescimento das receitas oriundas do tributo e que os Grupos de Trabalho (GTs) estão concluindo as análises e as propostas de Obrigações Acessórias para que os contribuintes possam prestar o pagamento do ISS incidente sobre as operações de cartões de crédito/débito, leasing, planos de saúde e fundos de investimentos, que passarão a ser recolhidos no destino das operações e não mais na sede da entidade financeira. Uma nova reunião do CGOA deve ocorrer neste mês para homologar as ações dos GTs.

Imposto de Renda
Ao mostrar preocupação com a aprovação na Câmara do PL 2.337/2021, que estabelece mudanças no IR, Ziulkoski citou que o novo texto reduz receitas e pode significar perdas anuais de R$ 9,3 bilhões para os Municípios. Ele pediu o apoio dos prefeitos para que estejam atentos às mobilizações promovidas pela CNM e que entrem em contato com os parlamentares senadores da bancada gaúcha para barrar a matéria que agora tramita naquela Casa.

Reforma Tributária
Detalhes das duas propostas que tramitam no Congresso e versam sobre a Reforma Tributária foram explicadas pelo líder municipalista. O presidente da CNM destacou que a entidade vai continuar atuando por mudanças mais justas e que evitem perdas para os Municípios.

Regulamentação do novo Fundeb
Foram listados no encontro dispositivos da Lei 14.113/2020 do Novo Fundeb. Com prazo até o dia 31 de outubro para que ocorra a atualização da legislação, a CNM tem mostrado preocupação com alguns pontos, dentre eles, a distribuição da complementação-VAAT às redes de ensino. Recentemente, representantes da entidade participaram de debates na Câmara sobre os indicadores do Fundeb. O presidente da CNM também voltou a mencionar os impactos dos reajustes do piso nacional do magistério em razão dos Municípios não receberem recursos suficientes do governo federal para o pagamento dos profissionais da Educação.

Débitos previdenciários
O parcelamento em 240 meses para os Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Proposta de Emenda à Constituição 15/2021, foi outro ponto destacado pelo presidente da CNM. O líder municipalista também pediu apoio dos participantes para a aprovação dessa demanda. A programação da 44ª edição da Expointer vai até o próximo domingo, 12 de setembro.

INFORMATIVOS

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...