INFORMATIVOS

• Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
  

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• Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
  

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• Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
  

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• Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
  

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• Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
  

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• Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat
  

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• CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb
  

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• TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25
  

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• Resenha Diária - Planalto
  

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• Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb
  

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• Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
  

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• TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios
  

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• CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS
  

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• CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023
  

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• CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
  

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