TCESP - NOVO SISTEMA, PARA CONSULTA PÚBLICA DE REGISTROS, COM A EMISSÃO DE CERTIDÕES - COMUNICADO SDG Nº 39/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que, a partir do dia 24 de julho de 2021, entrará em funcionamento o novo sistema, para consulta pública de registros, com a emissão de certidões tratando de impedimentos, para pessoas físicas e jurídicas, de contratação com o poder público, bem como impedimento de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor. A alteração efetuada permite a consulta online e emissão de certidão para os casos listados de maneira imediata, assim como oferece a possibilidade de validação dos documentos emitidos e das informações neles contidas. Endereço de acesso direto ao sistema (https://www.tce.sp.gov.br/apenados).

SDG, em 23 de julho de 2021.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

INFORMATIVOS

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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  • Mais de 500 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023

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  • TEMPO REAL: Fiscalização surpresa do TCE vistoria escolas em 318 municípios

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  • CNM - CNM DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTRUTURAL E MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS

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  • CNM - MAIS DE MIL MUNICÍPIOS PODEM FICAR FORA DO CÁLCULO DO VAAT PARA 2023

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  • CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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